OAB propõe súmula sobre acesso a inquérito por advogado do investigado

OAB alerta para a ocorrência de verdadeiros abusos não só contra as prerrogativas profissionais dos advogados legalmente constituídos.

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Embargos à execução fiscal. Julgados parcialmente procedentes pela r. sentença apenas para determinar sejam aplicados juros de 1% do artigo 161 do CTN, mantidas as demais verbas. Não há que se falar em sentença extra petita.

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

TJ mantém indenização por ruptura de falange

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

Sentença Civil.

Ministério diz ao STF que já tomou medidas para intimar Figueiredo

Blogueiro é residente permanente nos Estados Unidos

Quais as vantagens da Usucapião Extrajudicial e seus custos em 2025?

A via extrajudicial é apenas mais um caminho para a realização da regularização via Usucapião. Os custos variam conforme o Estado.

Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU

A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB garante atendimento prioritário para advogados de candidatos às eleições municipais de 2024 junto à AGU.